TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE RESERVA
1. INTRODUÇÃO
Ao utilizar ou visitar o website alojado em www.hotelraliviana.com ("Site") ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, incluindo newsletter (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar os presentes Termos de Uso (“Termos de Uso”) e a política de privacidade e de protecção de dados pessoais disponível na Política de Privacidade.
O Site é detido pela empresa HOTÉIS VIANENSES SOC. HOTELEIRA, LDA, com sede em Avenida Afonso III, nº180, 4900-477 Viana do Castelo, sob o NIF 501 839 550. Através do Site, a empresa dá ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo actualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.
A realização de reservas de alojamento pode ser efectuada através do Site, embora a contraparte nos contratos celebrados através do Site que tenham como objecto a prestação de serviços turísticos seja outra entidade da mesma empresa, devidamente licenciada e identificada nas Condições Gerais de Reserva, limitando-se a empresa a disponibilizar a plataforma que permite a contratação dos serviços pelo Utilizador, não assumindo consequentemente qualquer responsabilidade por problemas emergentes da execução desses contratos.
2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE GERAIS DO UTILIZADOR
A empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redacção actualizada dos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efectuadas ou, de um modo geral, com os Termos de Uso, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Serviços.
Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a actuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para actuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.
Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela empresa, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).
Está expressamente proibida a utilização do Site para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Empresa no mercado. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.
Conta de Utilizador
De forma a poder aceder a certos Serviços e a áreas restritas do Site, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação e dados de contacto), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de Utilizador no Site (“Conta de Utilizador”). Deve indicar um endereço de correio electrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar actualizada, completa e precisa.
O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe. Caso detecte algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato a empresa. Não obstante, pode ser responsabilizado pela empresa ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Utilizador ou da sua palavra passe.
A conta de Utilizador só deve ser utilizada por terceiro com o consentimento do respectivo titular.
O Utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o Site e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no Site.
Caso a empresa desactive ou de outra forma retire o acesso à sua Conta de Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do Site, aos detalhes da sua Conta de Utilizador ou a quaisquer conteúdos aí existentes.
3. DIREITOS
Os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição podem ser exercidos por escrito, acompanhado por uma cópia do seu Cartão de Cidadão dirigida ao arquivo que corresponde ao endereço indicado abaixo:
- Paraty Hoteles SL | Avenida Manuel Fraga Iribarne, 15 Portal 4, 1ª Planta - 29620 Torremolinos -
Málaga España
- HOTÉIS VIANENSES SOC. HOTELEIRA, LDA | Avenida Afonso III, nº180, 4900-477 Viana do Castelo | 501 839 550
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE
Titularidade
Toda a informação contida no Site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela empresa a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da empresa, de uma entidade da empresa ou de terceiro, quando devidamente identificado. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela empresa ou por terceiro que detenha a respectiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.
O Utilizador reconhece e concorda que empresa e as entidades aplicáveis da empresa (conforme aplicável) retêm todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A empresa e as entidades aplicáveis da empresa (conforme aplicável) retêm todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos de Uso.
O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
Marcas e Afins
A menos que tenha expressamente sido autorizado pela empresa a fazê-lo, nada nos Termos de Uso confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas da empresa ou de qualquer outra entidade do empresa.
Software
A empresa concede ao Utilizador uma licença pessoal, de âmbito territorial mundial, gratuita, intransmissível e não exclusiva para utilizar o interface de reservas existente no Site como parte dos Serviços fornecidos (“Software”). Esta licença tem como único objectivo permitir a utilização e usufruto do serviço de reservas tal como é disponibilizado no Site, da forma que é permitida pelos Termos de Uso.
Não é permitido ao Utilizador (nem pode permitir a terceiros) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilação ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação aplicável ou que o Utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pela empresa, a fazê-lo. A não ser que a empresa tenha concedido ao Utilizador uma autorização específica, por escrito, para fazê-lo, não pode ceder (ou atribuir uma sublicença de) os seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, em alternativa, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política de Privacidade encontra-se disponível em www.hotelraliviana.com . Esta política contém uma explicação dos procedimentos adoptados pela empresa e por entidades terceiras que prestem serviços através do Site, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da protecção da sua privacidade, aquando da utilização do Site e dos Serviços. Aceita que a empresa recolha e trate os seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade.
6. DISPOSIÇÕES GENÉRICAS
Prevalência
Em caso de conflito entre os Termos de Uso e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.
Exercício de Direitos
O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela empresa, previstos nos Termos de Uso, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.
Integralidade
Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e a empresa relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela empresa no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a empresa em relação ao Site e aos Serviços.
Redução
A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos de Uso não determina a invalidade das demais, reservando a Empresa o direito, se for caso disso, de modificar os Termos de Uso em conformidade de forma a suprir a invalidade.
Notificações/Comunicações/Reclamações
Quaisquer notificações e comunicações da empresa para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso devem ser preferencialmente efectuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a Empresa poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.
Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efectuadas, preferencialmente, para o email reservas@hotelraliviana.com .
7. LEI E FORO APLICÁVEIS
Os Termos de Uso, bem como a relação do Utilizador com a empresa de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. O Utilizador e a empresa concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a empresa pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição. Em caso de qualquer conflito judicial que afete a Paraty Hotels será resolvido nos Tribunais de Málaga, Espanha.
Política de reserva de pacotes com voo
A MAARLAB RETHINKING SLU, com C.I.F. B76811868, licença ATOL número 12023 e endereço em C/ Ramón y Cajal, 53, Santa Cruz de Tenerife (Tenerife), atua como agência de viagens organizadora de pacotes combinados de voo + hotel, em conformidade com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.
A seguir, informamos as condições aplicáveis às reservas de viagens combinadas (voo + hotel) geridas pela MAARLAB através do motor de reservas habilitado neste site:
Em relação ao voo:
· Depósito não reembolsável.
· O cancelamento ou modificação dos serviços contratados pode gerar despesas de gestão e cancelamento a cargo do titular da reserva, bem como, se for o caso, o pagamento dos valores informados para tais casos, sujeitos às condições tarifárias.
Em relação ao alojamento:
· Política de cancelamento gratuito de acordo com a tarifa selecionada, se aplicável.
Condições de reserva de transporte:
·Reembolsos: Os transportes não são reembolsáveis.
· Check-in online: Para evitar custos adicionais e poupar tempo no aeroporto, recomendamos que utilize o check-in online da companhia aérea, geralmente disponível no website da companhia aérea 24 a 48 horas antes da partida programada do voo. Entre em contacto conosco se precisar de ajuda. Visto de trânsito: Pode ser necessário um visto de trânsito do aeroporto quando reservar voos de conexão. Se não tiver os vistos necessários, as companhias aéreas podem não permitir que embarque. Voos de conexão: Quando viaja com várias companhias aéreas, geralmente tem de recolher a sua bagagem e despachá-la novamente em cada aeroporto. Como isso significa que você deve sair da área de trânsito do aeroporto, esteja ciente de que o risco de complicações com o visto é maior.
·Os preços das malas extras não são reembolsáveis. NOTA: Se a compra da mala não estiver disponível durante o processo de reserva, entre em contacto com a companhia aérea para solicitar uma mala extra.
·Para os voos, recomendamos fazer o check-in online usando o site da companhia aérea para evitar taxas extras e confirmar com a companhia aérea as informações do voo
·A tarifa contratada pode incluir a possibilidade de escolha de assento. Para isso, poderá fazê-lo após realizar a reserva com o seu localizador através do site da companhia aérea.
Proteção financeira ATOL (apenas para partidas do Reino Unido).
A sua proteção financeira: ao comprar um voo protegido pela ATOL ou férias que incluam voos conosco, receberá um Certificado ATOL. Este indica o que está financeiramente protegido, onde pode obter informações sobre o que isso significa para si e quem contactar se algo correr mal.
Nós, ou os fornecedores identificados no seu Certificado ATOL, forneceremos os serviços listados no Certificado ATOL (ou uma alternativa adequada). Em alguns casos, quando nem nós nem o fornecedor pudermos fazê-lo por motivos de insolvência, outro titular ATOL poderá fornecer-lhe os serviços que adquiriu ou uma alternativa adequada (sem custos adicionais para si). Aceita que, nessas circunstâncias, o titular ATOL alternativo cumprirá essas obrigações e concorda em pagar qualquer montante pendente que deva ao abrigo do seu contrato a esse titular ATOL alternativo. No entanto, também aceita que, em alguns casos, não será possível designar um detentor alternativo de ATOL, caso em que terá direito a fazer uma reclamação ao abrigo do regime ATOL (ou ao emissor do seu cartão de crédito, quando aplicável).
Se nós, ou os fornecedores identificados no seu certificado ATOL, não pudermos fornecer os serviços listados (ou uma alternativa adequada, através de outro detentor de ATOL ou de outra forma) por motivos de insolvência, os Fiduciários do Fundo de Viagens Aéreas poderão efetuar um pagamento (ou conferir um benefício) a si ao abrigo do regime ATOL. Aceita que, em troca desse pagamento ou benefício, cede totalmente a esses Fiduciários qualquer reclamação que tenha ou possa vir a ter como resultado ou em relação à não prestação dos serviços, incluindo qualquer reclamação contra nós, a agência de viagens (ou o emissor do seu cartão de crédito, quando aplicável). Aceita também que qualquer reclamação desse tipo possa ser atribuída a outro organismo, se esse outro organismo tiver pago montantes que tenha reclamado ao abrigo do regime ATOL.
Condições da reserva com a companhia aérea Ryanair
Caso o seu voo seja operado por uma companhia aérea low cost, é importante consultar as condições especiais do seu voo. No caso da companhia aérea Ryanair, a sua política exige que, para concluir o processo de check-in, seja realizado um procedimento de verificação online pelo passageiro, o que acarreta um custo adicional por reserva.
O viajante pode concluir este processo de verificação online através do seu website ou apresentar-se no balcão de check-in do aeroporto no dia da viagem, pelo menos 120 minutos antes da partida do voo. Para concluir o processo, precisará do seu documento de identificação ou passaporte válido, bem como de um dispositivo com câmera frontal.